d) demonstrar a exist\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mico financeira equilibrada, aferido pela exist\u00eancia de um r\u00e1cio de autonomia financeira n\u00e3o inferior a 0,15, calculado nos termos do anexo III do REITD, sendo o ano de refer\u00eancia o ano de 2023, ou 2024 se j\u00e1 existir presta\u00e7\u00e3o de contas v\u00e1lida.<\/div>\n
e) os benefici\u00e1rios devem ainda ter, no m\u00ednimo, um posto de trabalho remunerado, em Equivalente de Tempo Integral (ETI), afeto aos quadros da empresa, evidenciado com Declara\u00e7\u00e3o de Remunera\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social;<\/div>\n
f) n\u00e3o terem opera\u00e7\u00f5es aprovadas e n\u00e3o conclu\u00eddas (com saldo final e\/ou relat\u00f3rio final de execu\u00e7\u00e3o apresentado), para o mesmo estabelecimento da empresa, ao abrigo do presente sistema de incentivos, ou de opera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos apoios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego e microempreendedorismo e apoios ao empreendedorismo.<\/div>\n<\/div>\n
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S\u00e3o eleg\u00edveis as candidaturas enquadradas nas seguintes atividades<\/div>\n
\u2212 No \u00e2mbito da Agenda para a Competitividade do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 2030, com especial enfoque para a \u201cPromo\u00e7\u00e3o da Inova\u00e7\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o e sustentabilidade do Comercio e Servi\u00e7os\u201d e \u201cRequalifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de proximidade\u201d<\/div>\n<\/div>\n
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\u2212 Divis\u00e3o 45 \u2013 Com\u00e9rcio, manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o, de ve\u00edculos autom\u00f3veis e motociclos, com exce\u00e7\u00e3o do grupo 451;<\/div>\n<\/div>\n
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\u2212 Divis\u00e3o 46 \u2013 Com\u00e9rcio por grosso (inclui agentes), exceto de ve\u00edculos autom\u00f3veis e motociclos, com exce\u00e7\u00e3o da classe 4612;<\/div>\n<\/div>\n
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\u2212 Divis\u00e3o 47 \u2013 Com\u00e9rcio a retalho, exceto de ve\u00edculos autom\u00f3veis e motociclos, com exce\u00e7\u00e3o: dos grupos 473, 478 e 479<\/div>\n<\/div>\n
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\u2212 No sector das Industrias Transformadoras ( C ) e Alojamento, Restaura\u00e7\u00e3o e similares ( I ) e desde que enquadradas no(s) dom\u00ednio(s) transversal(ais) da Estrat\u00e9gia de Especializa\u00e7\u00e3o Inteligente do Alentejo (RIS3), designadamente \u201cDigita\u00e7\u00e3o da Economia\u201d e \u201cCircularidade da Economia\u201d<\/div>\n<\/div>\n
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\u2212 Divis\u00f5es 10 a 33 da CAE<\/div>\n<\/div>\n
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\u2212 Divis\u00f5es 55 e 56<\/div>\n<\/div>\n
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Taxa m\u00e1xima de cofinanciamento \u2013 Alto Alentejo \u2013 60%<\/div>\n
taxa base de:<\/div>\n
a) 50 % para os investimentos localizados em territ\u00f3rios de baixa densidade;<\/div>\n
b) 40 % para os investimentos localizados nos restantes territ\u00f3rios.<\/div>\n
As taxas base referidas podem ser aumentadas, nos seguintes termos:<\/div>\n<\/div>\n
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\u2013 Majora\u00e7\u00e3o Territ\u00f3rios Vulner\u00e1veis: at\u00e9 10 p.p. para a sub-regi\u00e3o do Alto Alentejo<\/div>\n<\/div>\n
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Montantes m\u00ednimos de investimento e Despesa Eleg\u00edvel Total<\/div>\n
As opera\u00e7\u00f5es suscet\u00edveis de apoio devem apresentar um m\u00ednimo de despesa eleg\u00edvel de 15 000 euros e uma despesa eleg\u00edvel inferior a 300 000 euros, aferida com base nos dados apresentados na candidatura.<\/div>\n<\/div>\n
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Despesas Eleg\u00edveis<\/div>\n
a) Ativos corp\u00f3reos, incluindo a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, custos diretamente atribu\u00edveis para os colocar na localiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos inform\u00e1ticos, incluindo o software necess\u00e1rio ao seu funcionamento.<\/div>\n
b) Em casos devidamente justificados pelo objetivo da opera\u00e7\u00e3o, as opera\u00e7\u00f5es podem ainda incluir a constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, obras de remodela\u00e7\u00e3o e outras constru\u00e7\u00f5es;<\/div>\n
c) Ativos incorp\u00f3reos, incluindo a transfer\u00eancia de tecnologia atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licen\u00e7as, conhecimentos t\u00e9cnicos n\u00e3o protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;<\/div>\n
d) Auditorias para certifica\u00e7\u00e3o\/ normaliza\u00e7\u00e3o, planos de marketing, servi\u00e7os de engenharia relacionados e essenciais \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do projeto de investimento;<\/div>\n
e) Custos de servi\u00e7os de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que n\u00e3o constituam uma atividade cont\u00ednua nem peri\u00f3dica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos benefici\u00e1rios, incluindo despesas com a interven\u00e7\u00e3o de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na valida\u00e7\u00e3o da despesa dos pedidos de pagamento;<\/div>\n
f) Custos associados \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o de produtos, processos ou servi\u00e7os, custos de conce\u00e7\u00e3o e registo de novas marcas.<\/div>\n
O presente Aviso n\u00e3o contempla a elegibilidade de investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior \u00e0 data da candidatura.<\/div>\n<\/div>\n
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Apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas<\/div>\n<\/div>\n